Boletim Temático - Direito Penal                    WWW.INEPRO.ORG.BR

Fevereiro/Março/2006


Papagaio em cativeiro
Manter
animais silvestres em cativeiro ou destruir plantas ornamentais, ações muito comuns no cotidiano brasileiro, podem resultar em cadeia e multa aos infratores.
leia mais ...

Bafômetro
A autoridade policial não pode compelir o condutor de veículo a realizar o exame do bafômetro ou outros exames clínicos para demonstrar a embriaguez do condutor.
leia mais ...

Juizados Especiais
Você sabe para que servem os Juizados Especiais?
leia mais ...

Falsificação
Aquele que falsifica, frauda, ou altera documentos, selos, símbolos, etc., ameaçando a segurança das relações jurídicas comete crime contra a fé pública.
leia mais ...

Não pagar INSS dá cadeia!

Quem desconta os valores da folha de pagamento de funcionários e não os repassa ao INSS comete crime.
leia mais ...

Cheque... cuidado!
Conheça todas as implicações e responsabilidades na emissão de cheques.
leia mais ...
Direitos Autorais
A pena cominada ao crime de violação de direitos autorais aumentou e agora pode chegar a 4 anos.
leia mais ...
Nova pagina 2
 
Selecionar outra edição
Todos os artigos desta edição:
  Página Inicial
  Não Pagar INSS Dá Cadeia!
  O cheque no direito brasileiro
  O Motorista não está obrigado a se submeter ao Bafômetro
  Pra que servem os Juizados
  A Falsificação Punida pelo Direito Penal
  Papagaio em cativeiro é crime!
  Violação de Direitos Autorais
  A Defesa nos Juizados Criminais
 

 

Convênios e Parcerias:

INEPRO JurisWay Danilo Santana
Consumidor Brasil JurisAmbiente Banco Intelectual
 

  O Jornal do Direito é um órgão de divulgação do INEPRO - Instituto Nacional de Educação Profissional.          Sede: Avenida do Contorno, 5.599 - Savassi - Belo Horizonte/MG - 31 3223-4959 http://www.inepro.org.br - CNPJ: 07.278.198/0001-19 - Informações Jurídicas prestadas pelos advogados do Escritório Danilo Santana - Advocacia - Fone: 31 3227-5588 - http://www.danilosantana.adv.br